Um apelo por agilidade na implementação da Medida Provisória 1.376/2026 foi feito por mais de 40 entidades do setor agropecuário ao Congresso Nacional. Elas expressam sua preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para acessar as opções de repactuação de dívidas que a MP oferece.
Demandas do setor agropecuário
As entidades enfatizam a importância de que o Congresso assegure que a MP tenha os mecanismos necessários para garantir a efetividade da renegociação. Em uma carta divulgada na última quinta-feira (03), as organizações destacam que é fundamental que a medida ofereça segurança jurídica e condições adequadas para os agricultores.
Recentemente, a Comissão Mista responsável pela análise da MP foi formada, com a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente e do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator. No entanto, desde a sua criação, os trabalhos não avançaram, gerando apreensão sobre um possível atraso na solução dos problemas relacionados à MP.
Principais preocupações levantadas
Dentre os pontos críticos mencionados pelas entidades estão:
- Facilitar e padronizar a comprovação de perdas;
- Garantir segurança jurídica para os profissionais que elaboram laudos;
- Reduzir ou flexibilizar o valor de entrada para agricultores sem condições financeiras;
- Estabelecer critérios nacionais claros para o enquadramento;
- Evitar exigências adicionais que possam comprometer a renegociação;
- Assegurar que as operações renegociadas não prejudiquem o acesso futuro ao crédito.
Além disso, as organizações pedem aos parlamentares que atuem junto ao governo federal para que o fundo garantidor, previsto na MP, se torne uma realidade. “É fundamental que o Congresso fiscalize e cobre o cumprimento dos acordos estabelecidos durante a elaboração da Medida Provisória”, afirmam os representantes do setor.
Desafios na implementação da medida
Outro aspecto destacado é a execução da MP nas instituições financeiras. As entidades solicitam aos legisladores que garantam a agilidade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos de renegociação.
A Medida Provisória possui um prazo de validade, que se encerra em 12 de novembro, data até a qual o Congresso pode avaliar e aperfeiçoar o texto. Caso não seja aprovada, a MP perderá sua validade.
Histórias de produtores afetados
Na região de Guamiranga (PR), o agricultor Dalnei Menon enfrenta dificuldades para obter crédito para a safra atual, que se inicia. Após três anos de redução na área cultivada, ele agora planta apenas 60 hectares, em vez dos 250 hectares de antes. “Estou sem financiamento para essa safra. Os bancos com os quais trabalhava não estão dispostos a me ajudar”, relata.
Menon também sofreu perdas significativas devido a condições climáticas adversas, como chuvas excessivas, que afetaram sua produção de trigo, e geadas severas que devastaram sua plantação de tabaco. Com um endividamento rural de aproximadamente R$ 2,5 milhões, a maior parte referente a financiamentos de máquinas, ele se vê sem opções: “Possuo bens para saldar a dívida, mas não consigo vendê-los”.
Além de ser produtor, Menon preside o Sindicato Rural de Guamiranga e afirma que muitos colegas enfrentam situações similares, com dívidas alongadas e crédito suspenso. “A indignação é geral frente a um sistema que não oferece suporte a um setor vital para nossa economia”, conclui.
Com a urgência das demandas do agro, a expectativa é que o Congresso Nacional atenda às reivindicações e promova as mudanças necessárias para a implementação eficaz da MP.
