O governo brasileiro sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa tem como principal objetivo promover a produção interna de insumos agrícolas e diminuir a dependência do país em relação às importações, que atualmente representam cerca de 85% do total consumido.
Objetivos do Profert
O Profert visa não apenas a redução da dependência externa, mas também a diminuição dos custos na cadeia agropecuária e a garantia de uma maior estabilidade no abastecimento de fertilizantes. Com isso, o programa espera contribuir para a segurança alimentar do Brasil. A nova legislação abrange uma variedade de insumos, incluindo fertilizantes sintéticos, minerais, orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Além disso, autoriza a alocação de recursos financeiros para linhas de crédito voltadas a investimentos no setor, conforme a disponibilidade orçamentária.
Contexto da Dependência Externa
Nos últimos anos, a dependência do Brasil em fertilizantes importados tornou-se uma questão crítica, especialmente em face de conflitos internacionais e das dificuldades nas cadeias globais de suprimento. Essa situação impacta diretamente os preços e a disponibilidade dos insumos. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) estabelece a meta de aumentar a produção interna para que, até 2050, entre 45% e 50% da demanda interna seja suprida por produtos nacionais.
Articulação Política e Aprovação
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desempenhou um papel fundamental na articulação da proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, enfatizou a necessidade de ampliar a produção interna como uma estratégia vital para a agropecuária brasileira. “Esse talvez seja um dos maiores gargalos do setor”, afirmou.
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que relatou o projeto na Câmara, ressaltou o consenso alcançado entre governo e setor privado para a construção do texto final. Após as revisões, a proposta foi enviada ao Senado, onde a senadora Tereza Cristina (PP-MS) assumiu a relatoria, promovendo uma ampliação do escopo do programa.
Aspectos da Nova Legislação
A nova lei estabelece percentuais mínimos de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no Brasil, com a meta de 2% a partir de julho de 2027, aumentando para 10% até janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá determinar percentuais adicionais entre 10% e 30%, considerando a viabilidade técnica e a oferta disponível.
Além disso, a legislação prevê linhas de financiamento reembolsáveis que poderão ser utilizadas para modernização e ampliação de unidades produtivas, além de atividades de pesquisa e inovação no setor.
Considerações Finais
O governo decidiu vetar uma cláusula que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no Brasil, argumentando que isso poderia conflitar com a exigência de mistura de fertilizantes nacionais. Com a implementação do Profert, o Brasil busca não apenas reagir às crises internacionais, mas também construir uma autonomia e fortalecer sua indústria, garantindo uma produção de alimentos mais estável e competitiva.
