Senado aprova projeto que agiliza regularização ambiental rural Projeto de lei que otimiza a regularização de propriedades rurais avança no Senado e pode beneficiar pequenos produtores. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 6.531/2025, que visa agilizar os processos de regularização ambiental de propriedades rurais. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca estabelecer prazos e procedimentos claros para a adequação de áreas embargadas.
Objetivos da nova legislação
O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado em votação simbólica e altera a Lei de Crimes Ambientais. Uma das inovações mais significativas é a inclusão de um prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais se manifestem sobre os pedidos de regularização. Segundo Petecão, a lentidão na análise de processos tem mantido propriedades sob restrições por anos, mesmo quando os proprietários já tomaram medidas de correção.
Impacto nos pequenos produtores
Petecão enfatizou que a mudança beneficiará especialmente pequenos produtores, que frequentemente enfrentam longas esperas para resolver suas situações. “O grande objetivo do nosso projeto é oferecer uma expectativa de resposta para o produtor, especialmente o pequeno, que se vê completamente paralisado por conta de um embargo”, destacou.
Aprovação nas comissões
Antes de ser discutido em plenário, o projeto já havia recebido aprovação unânime na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também da FPA, apresentou um parecer favorável, que incluiu cinco emendas, todas aprovadas pela comissão. Essas emendas servem para adaptar as novas regras aos dispositivos existentes no Código Florestal, garantindo que as obrigações ambientais sejam mantidas.
Facilidade na regularização
Com a nova legislação, proprietários poderão firmar um termo de compromisso com o órgão ambiental, permitindo a interrupção da irregularidade e a reparação de danos. O projeto também aborda os problemas econômicos que decorrem de embargos, criando condições para a suspensão dos efeitos negativos enquanto o processo de regularização estiver em andamento.
Defesa dos pequenos agricultores
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, também apoiou a proposta, ressaltando a importância de justiça para pequenos produtores e agricultores familiares, especialmente na Amazônia. Ele mencionou que muitas vezes uma infração em uma pequena parte da propriedade resulta em restrições que afetam áreas muito maiores, o que prejudica severamente a capacidade de venda e produção. A proposta agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. Se não houver modificações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Caso contrário, retornará ao Senado para nova discussão.
