O governo do Brasil manifestou sua preocupação com as novas restrições impostas pela União Europeia ao ingresso de produtos de proteína animal brasileiros, que entraram em vigor nesta quinta-feira (3). Essas medidas foram estabelecidas com base no Regulamento (UE) 2019/6, que trata do uso de antimicrobianos.
Diálogo em andamento com a União Europeia
Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura e Relações Exteriores informaram que estão em comunicação constante com as autoridades europeias e com os setores produtivos afetados, visando garantir a continuidade das exportações. O governo enfatizou que, caso as negociações com o bloco não resultem em uma solução satisfatória, considerará a adoção de medidas de reciprocidade e outros instrumentos legais para assegurar condições de comércio justas.
Indignação com a falta de diálogo
O comunicado ressalta que, desde a decisão da UE em 12 de maio de 2026, o Brasil tem se engajado em discussões políticas e técnicas com os europeus. As autoridades brasileiras expressaram sua insatisfação com a falta de diálogo antes da implementação de medidas que não refletem a profundidade da parceria entre o Brasil e a União Europeia. O governo brasileiro insistiu na necessidade de uma solução rápida, baseada na troca de informações e no aprofundamento do intercâmbio técnico.
Compromisso com a qualidade e segurança
O Brasil atendeu aos requisitos exigidos pela UE e apresentou a documentação necessária sobre produtos como carne de aves, peixes, carne bovina, ovos e mel. O governo também se comprometeu a realizar uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel, embora outros países não tenham passado por esse processo. A auditoria teve início em 24 de agosto e deve ser concluída em 4 de setembro, permitindo que as autoridades europeias verifiquem a estrutura e o funcionamento do sistema de defesa agropecuária brasileiro.
Reconhecimento da solidez sanitária
O governo brasileiro destacou a robustez de seu sistema de defesa agropecuária e seu compromisso com a segurança, qualidade e sustentabilidade dos produtos destinados tanto ao mercado interno quanto a mais de 150 países que importam agropecuários do Brasil. O país é um dos principais fornecedores de proteína animal para a Europa, o que demonstra a conformidade de suas exportações com os padrões exigidos.
Por fim, a nota do governo expressa a expectativa de que o diálogo técnico resulte em uma solução rápida e fundamentada em critérios científicos, que respeite as garantias oferecidas pelo Brasil e não ceda a pressões protecionistas. Além disso, os produtos afetados pelas novas restrições foram negociados com quotas e reduções tarifárias no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia, e sua exclusão do mercado europeu pode comprometer os avanços obtidos nas negociações.
