Na última segunda-feira (31), o governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um investimento de R$ 1,2 bilhão destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Apesar do valor significativo, uma parte considerável dos recursos, cerca de 73,5%, está condicionada a fatores políticos, o que gera incertezas quanto à sua efetivação.
Origem dos Recursos e Implicações
Uma análise detalhada do PLOA 2027 revela que apenas R$ 318,5 milhões são provenientes de recursos livres, que se referem a receitas ordinárias, enquanto R$ 881,5 milhões dependem de fontes condicionadas à Regra de Ouro. Isso significa que a execução desse montante não é automática e requer aprovação no Congresso Nacional ou uma arrecadação extraordinária, o que aumenta a imprevisibilidade do cenário para os produtores rurais.
Críticas ao Projeto Orçamentário
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou sua preocupação com a falta de segurança que essa estrutura orçamentária proporciona. “Uma agropecuária forte não pode sobreviver sem um seguro robusto e previsível”, declarou. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também enfatizou que a insegurança orçamentária pode prejudicar ainda mais o setor, especialmente em um momento em que os riscos climáticos se intensificam com o fenômeno do Super El Niño.
Impacto das Condições Climáticas
A combinação de endividamento dos produtores e o aumento do risco climático torna a situação ainda mais delicada. Tereza Cristina ressaltou que a falta de previsibilidade pode elevar os custos com juros, refletindo na saúde financeira da agropecuária.
Recursos Insuficientes para a Recuperação
Uma simulação realizada pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) revelou que os R$ 318,5 milhões provenientes de recursos livres representam apenas 13,4% do montante necessário para restaurar os níveis de cobertura do Seguro Rural de 2021. Para atingir o patamar de R$ 2,37 bilhões, que garantiria a cobertura de 13,45 milhões de hectares e 209 mil apólices, o programa ainda precisa de mais recursos.
Foco em Mecanismos de Pós-Perda
Além disso, a pesquisa indicou que o governo tem priorizado mecanismos de compensação após perdas, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que conta com um orçamento cinco vezes superior ao do PSR. O coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV-Agro, Pedro Loyola, afirmou que é mais eficaz investir em seguros antes das perdas do que lidar com as consequências financeiras após uma quebra.
Histórico de Bloqueios Orçamentários
A situação é ainda mais preocupante ao se considerar o histórico recente de bloqueios e contingenciamentos. Desde 2025, os recursos destinados ao PSR têm sido reduzidos. No ano passado, de um orçamento de R$ 1,06 bilhão, apenas R$ 581 milhões foram efetivamente utilizados, e neste ano, com um orçamento de R$ 1,01 bilhão, os cortes diminuíram a disponibilização para R$ 473,8 milhões.
Em resumo, a proposta orçamentária para 2027 apresenta um panorama preocupante para o Seguro Rural, com recursos limitados e uma elevada incerteza que pode impactar negativamente a agropecuária brasileira. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e a previsibilidade necessárias para o setor.
