O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a manutenção do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5122/2023). A definição foi comunicada em reunião com a diretoria da bancada, na terça-feira (23), em Brasília. A data para apreciação do texto, porém, segue indefinida.
Segundo relatos apresentados à bancada agropecuária, Motta argumentou que a manutenção do relator segue a praxe da Casa. Hamm já exercia a relatoria do projeto na Câmara antes do avanço da proposta ao Senado.
A FPA havia pedido ao presidente da Câmara que o projeto fosse votado na próxima semana, durante o esforço concentrado após as Festas de São João. Na reunião, os parlamentares defenderam a importância da votação do PL 5122/2023 em curto prazo.
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Em manifestação nas redes sociais, Motta afirmou que seguirá sua atuação com “equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”. Participaram do encontro o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Rep-PR), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente no Senado, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional.
Moreira declarou que a bancada apresentou argumentos técnicos sobre o projeto e reiterou que o texto, na avaliação do grupo, não compromete o resultado primário para a rolagem das dívidas. Ele também afirmou que Motta se comprometeu a voltar a conversar com o governo e com a bancada na próxima semana para avaliar a possibilidade de votação.
A FPA sustentou ainda que o texto aprovado no Senado tem caráter autorizativo e apresentou ao presidente da Câmara a estimativa de custo máximo de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. O Ministério da Fazenda trabalha com impacto fiscal de R$ 140 bilhões no mesmo período. Motta designou um técnico orçamentário do Legislativo para acompanhar as discussões em conjunto com os técnicos do Senado.
A proposta foi aprovada no Senado há duas semanas. De acordo com a FPA, o projeto pode alcançar R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para o refinanciamento.
Entre os pontos em debate estão a inclusão de dívidas de produtores adimplentes e de empréstimos não bancários formalizados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A definição sobre a votação do projeto na Câmara deve seguir nas tratativas entre a bancada agropecuária, a presidência da Casa e o governo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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