O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), que o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), deve ser votado no plenário do Senado Federal nos próximos dias. A proposta prevê até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor e busca ampliar a produção nacional de fertilizantes.
Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado (ILM), Laércio disse que o texto já retornou ao Senado após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a expectativa é de que a votação ocorra entre esta terça-feira (7) e quarta-feira (8).
De autoria de Laércio Oliveira, o projeto tem como foco fomentar a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, além da expansão e modernização de unidades já existentes. A proposta também prevê isenção de tributos federais para empresas beneficiárias do programa.
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Pelo texto, essas empresas poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção destinados ao programa sem cobrança do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação.
A desoneração poderá ocorrer por diferentes mecanismos, a depender da forma de aquisição, com suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção.
Ao defender a proposta, o senador criticou a diferença de tratamento tributário entre o produto importado e o nacional. “Vocês têm ideia do absurdo que era ter fertilizantes importados com alíquota tributária zero e fertilizantes produzidos no Brasil com alíquota de 8%. Não dá para produzir fertilizantes no país se importado tem alíquota zero”, afirmou.
A proposta volta ao plenário do Senado com texto alterado pela Câmara e mira a ampliação da capacidade produtiva da indústria de fertilizantes no país por meio de subsídios e incentivos tributários.
Fonte: Estadão Conteúdo
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