O edital Restaura Rio Doce teve seu prazo de inscrições estendido até 30 de setembro de 2026. Esta iniciativa, promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), busca selecionar até cinco parceiros aglutinadores para implementar ações de restauração ecológica e produtiva na Bacia do Rio Doce.
Recursos e Objetivos do Edital
O projeto dispõe de um total de R$ 618,75 milhões para financiar as atividades previstas, que incluem a restauração de 12,5 mil hectares de área. Os fundos são provenientes do Fundo Rio Doce, que é administrado pelo BNDES, e se enquadram no Anexo 17 do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Ações e Requisitos das Propostas
As propostas devem contemplar a recuperação da vegetação nativa e a implementação de sistemas sustentáveis que promovam a geração de renda em harmonia com a conservação ambiental. Entre as ações sugeridas estão sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas, métodos mecânicos e práticas de conservação de solo e água. Além disso, as iniciativas precisam incluir assistência técnica rural às comunidades beneficiadas e podem prever apoio para a regularização ambiental de propriedades.
Divisão da Bacia do Rio Doce e Elegibilidade
Para facilitar a seleção, a Bacia do Rio Doce foi segmentada em cinco regiões. Quatro delas abrangem sub-bacias, enquanto a quinta é composta por áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes têm a possibilidade de se candidatar para todas as regiões, mas atuar como parceiro aglutinador em apenas uma.
Organizações autárquicas, fundações públicas, universidades e entidades privadas sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias e cooperativas, estão habilitadas a participar. Os candidatos precisam demonstrar pelo menos cinco anos de experiência em projetos de restauração ecológica, além de comprovar capacidade técnica, administrativa, financeira e de execução.
Esclarecimentos e Seleção dos Parceiros
Uma oficina virtual para tirar dúvidas sobre o edital está agendada para o dia 10 de setembro. Para participar, é necessário se inscrever na página oficial do edital. O parceiro aglutinador escolhido poderá realizar diretamente ações em até 20% da área total a ser restaurada em sua região, enquanto a seleção dos executores para o restante será feita por meio de editais elaborados em colaboração com o BNDES e o MMA.
Em suma, a prorrogação do prazo para inscrições no edital Restaura Rio Doce representa uma oportunidade significativa para promover a recuperação ambiental na bacia, envolvendo diversas organizações e fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade na região.