O portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passará por adequações temporárias a partir deste sábado (4), em razão do início do período de Defeso Eleitoral. Segundo o ministério, os conteúdos serão ajustados para atender às regras da Lei nº 9.504/1997, com prioridade para serviços essenciais, informações de transparência, orientações ao cidadão e comunicados oficiais.
O Defeso Eleitoral é o período em que a comunicação dos órgãos e entidades da administração pública segue regras específicas durante o processo eleitoral. De acordo com o MDA, a medida busca garantir a imparcialidade da comunicação institucional e preservar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.
Entre as previsões legais está a restrição à divulgação de publicidade institucional, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. No caso do portal do ministério, as publicações jornalísticas também serão adequadas a esse período, com foco na prestação de serviços à população, na divulgação de informações de interesse público, em orientações e em comunicados institucionais.
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As redes sociais do MDA também passam por ajustes. O perfil oficial no Instagram, identificado como @mdagovbr, seguirá ativo, respeitando as regras do período eleitoral. Já os canais no Facebook, TikTok, X, Flickr e YouTube serão desativados.
As alterações atingem os canais de comunicação do ministério responsável por temas ligados ao desenvolvimento agrário e à agricultura familiar, áreas acompanhadas por produtores, organizações e públicos vinculados ao meio rural.
Segundo o MDA, as adaptações nos canais digitais permanecerão durante todo o período de Defeso Eleitoral, com encerramento previsto para 25 de outubro de 2026.
Fonte: gov.br
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