O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realiza nesta terça-feira (26), às 10h, em Brasília, a cerimônia de lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa). Segundo a pasta, a ferramenta foi criada para modernizar e integrar o processo de registro de defensivos agrícolas no país. O evento ocorrerá no Auditório Moacir Micheletto, na sede do ministério.
De acordo com o aviso de pauta divulgado pelo Mapa nesta segunda-feira (25), o Sispa atenderá às determinações da Lei nº 14.785/2023. A proposta, conforme o ministério, é ampliar a integração, a agilidade e a transparência na tramitação dos processos de registro.
O tema tem relação direta com a política regulatória de insumos agropecuários. O registro de defensivos agrícolas envolve etapas administrativas e análise por diferentes órgãos públicos, o que influencia o fluxo de avaliação de produtos destinados à produção agrícola. Nesse contexto, a adoção de uma plataforma eletrônica unificada pode alterar procedimentos operacionais para empresas, consultorias técnicas e áreas responsáveis por protocolos regulatórios.
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A solenidade terá participação confirmada do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; do presidente da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira; do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle; e do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf.
Até o momento, o aviso de pauta não detalha cronograma de implantação, regras de transição, etapas de uso do sistema nem eventuais mudanças práticas para requerentes. Essas informações tendem a ser centrais para o setor, já que o registro de defensivos envolve prazos, documentação técnica e interação com diferentes instâncias regulatórias.
A apresentação do Sispa deve esclarecer o funcionamento da nova ferramenta e o alcance operacional da medida. Sem detalhes adicionais já publicados no aviso oficial, ainda não é possível dimensionar, de forma técnica, o efeito prático do sistema sobre o tempo de tramitação dos registros.
Fonte: gov.br
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