O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (15), a liberação de R$ 1 bilhão em Crédito Instalação nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional para famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, contratação de projetos arquitetônicos, serviços de engenharia e pagamento de mão de obra. O objetivo é atender famílias assentadas, comunidades quilombolas e beneficiários residentes em unidades de conservação de uso sustentável incluídos no programa.
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o Incra já executou R$ 1,7 bilhão em Crédito Instalação. Nesta nova etapa, a previsão é viabilizar a construção de mais 9 mil casas. Já o presidente do Incra, César Aldrighi, informou que, entre 2023 e maio de 2026, a autarquia pagou R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais, com atendimento a 11.783 famílias. A expectativa do órgão é superar 21 mil famílias beneficiadas até o fim de 2026.
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Os valores variam conforme a modalidade e a região. Segundo o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Incra, José Ubiratan Rezende Santana, a linha Habitacional prevê até R$ 107 mil para famílias da região Norte e até R$ 97,5 mil nas demais regiões. Na Reforma Habitacional, o limite é de R$ 55 mil no Norte e de R$ 50 mil nas demais áreas do país. Em ambos os casos, há carência de três anos e desconto de 96% para pagamento.
A seleção dos beneficiários será feita pelas superintendências regionais do Incra ao longo do primeiro semestre de 2026. Para acessar o crédito, as famílias precisam estar regulares no PNRA, com cadastro atualizado no Incra, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ausência de inadimplência no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e posse de título provisório ou definitivo.
A liberação ocorrerá em duas parcelas, sendo 70% na primeira etapa e 30% na segunda, com cronograma definido regionalmente pelo Incra. Na prática, a medida amplia a infraestrutura habitacional nos assentamentos e condiciona o acesso aos recursos à regularização documental, à organização comunitária e ao acompanhamento técnico das obras.
Fonte: gov.br
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