A primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) foi realizada na quarta-feira (13), em Brasília, com representantes de unidades federativas e coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O encontro abriu a etapa prática de funcionamento do fórum, criado em janeiro pela Portaria nº 227, com foco na articulação regulatória entre União, estados e Distrito Federal.
Segundo a SPA, participaram representantes de 11 estados e do Distrito Federal. Na relação divulgada pela secretaria, Sergipe aparece citado em duplicidade, sem detalhamento adicional sobre essa divergência.
Durante a reunião, os participantes conheceram ações já implementadas pelo governo federal e tiraram dúvidas sobre temas centrais da regulação das apostas de quota fixa. Entre os pontos debatidos estiveram jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro, procedimentos de autorização, fiscalização e aplicação de sanções.
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A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que o fórum foi estruturado como espaço permanente de diálogo entre reguladores. Segundo ela, a coordenação entre os entes federativos busca ampliar o debate técnico sobre integridade esportiva, proteção do consumidor-apostador e mecanismos de controle do setor.
O Sinapo integra a agenda regulatória da SPA para o biênio 2025/2026. De acordo com a pasta, a criação do fórum já consta como ação concluída dentro desse planejamento. Nesta fase inicial, a adesão dos entes ocorre por meio de termo de adesão, instrumento adotado para organizar a estrutura nacional do sistema.
A SPA informou ainda que etapas futuras poderão incluir outros instrumentos de cooperação, inclusive acordos bilaterais específicos com estados e demais entes federativos. Na prática, esse formato pode ampliar a padronização de procedimentos regulatórios e de fiscalização, dependendo da adesão e do avanço técnico das tratativas.
O próximo passo do fórum deve ser a consolidação dos mecanismos de cooperação entre os reguladores locais e a União, com base na agenda regulatória já definida pela SPA para 2025 e 2026 e nas demandas técnicas apresentadas pelos participantes.
Fonte: gov.br
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