A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas avançou na Câmara dos Deputados e deve ter o relatório votado na próxima quarta-feira (27), na Comissão Especial que analisa o tema.
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A votação do parecer foi adiada após pedido de vista apresentado na segunda-feira (25), mecanismo que concede mais tempo para análise do texto pelos parlamentares. Segundo o presidente da comissão, Alencar Santana, a expectativa é concluir a votação ainda nesta semana.
O relator da proposta, Leo Prates, apresentou um substitutivo à PEC 221/2019 prevendo transição gradual para a nova jornada de trabalho.
Redução gradual da jornada
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto deve estabelecer um período de transição de um ano para reduzir a carga horária semanal.
Segundo ele, a proposta mantém três pilares centrais:
- fim da escala 6×1;
- redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- proibição de redução salarial.
De acordo com a proposta em discussão, a jornada cairia inicialmente de 44 para 42 horas cerca de 60 dias após a promulgação da PEC. A redução final para 40 horas ocorreria 12 meses depois.
Para acelerar a tramitação, Hugo Motta deve convocar uma sessão extraordinária da Câmara na manhã de quarta-feira (27). Após o encerramento do prazo regimental do pedido de vista, a Comissão Especial poderá retomar a discussão e votar o parecer.
Entenda os próximos passos da PEC
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
No Senado, a PEC também deve ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores.
Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a proposta retorna para nova análise da Câmara. Apenas após aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso a emenda poderá ser promulgada.
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