Um novo estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Universidade de São Paulo (USP), identificou 17 melhorias que podem ser implementadas na metodologia da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Os especialistas apontam que a forma atual de cálculo apresenta distorções significativas, não refletindo a realidade diversificada da logística rodoviária no Brasil.
Propostas de Aperfeiçoamento na Metodologia
A pesquisa se organizou em quatro eixos de análise, cada um abordando diferentes aspectos da operação de transporte. O primeiro eixo enfoca as características operacionais, propondo ajustes em custos recorrentes como jornada de trabalho e consumo de combustível. A proposta sugere um aumento da carga horária mensal de 181 para 220 horas, o que se alinha melhor à real disponibilidade dos motoristas e à capacidade do veículo. Essa mudança poderia resultar em uma redução média de 7,6% nos valores do piso mínimo, especialmente no transporte de grãos, onde a diminuição pode variar de 6,38% a 11,04%.
Impacto dos Parâmetros de Capital e Frota
Outro ponto importante do estudo refere-se aos parâmetros de capital e da frota. A metodologia atual considera uma vida útil econômica de sete anos para os veículos, enquanto dados da ANTT indicam que a idade média dos caminhões no Brasil é de 16,4 anos. Essa discrepância contribui para a superestimação dos custos do piso mínimo. Ajustes nesse critério, como a adoção da idade média de 16 anos, poderiam reduzir os custos de transporte de grãos entre 6% e 10%, dependendo da distância e do tipo de veículo.
Propostas do Setor Produtivo
Na última quarta-feira (26), entidades do setor produtivo apresentaram um documento à ANTT com sugestões para a regulamentação da política do piso mínimo. As contribuições foram feitas durante uma consulta pública da agência, que está revisando a resolução relacionada ao tema após a aprovação da Lei 15.485 de 2026. Entre as 15 propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do custo operacional efetivo como diretriz de cálculo, visando eliminar despesas que não representem desembolso real.
Considerações sobre o Prazo de Pagamento do Frete
Outro aspecto debatido envolve o prazo para pagamento do frete, atualmente estipulado em 30 dias úteis. As entidades pleiteiam que esse prazo comece a contar a partir da entrega da carga, uma mudança que poderia aliviar a pressão sobre o capital de giro das empresas e melhorar as condições de negociação em diversos setores.
Desafios Após a Aprovação da Lei 15.485
A recente Lei 15.485, que alterou a política do piso mínimo de frete, foi fruto de uma articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para equilibrar os interesses do setor e dos caminhoneiros. Embora a lei tenha sido sancionada, o presidente da República vetou partes do texto que haviam sido acordadas no Congresso. A expectativa é que os parlamentares busquem rever esses vetos em breve, buscando uma solução que atenda tanto as demandas do setor produtivo quanto as necessidades dos motoristas.
Em suma, as sugestões apresentadas pelos pesquisadores da USP e pelos representantes do setor visam aprimorar a metodologia do piso mínimo do frete, promovendo maior eficiência e justiça no cálculo dos custos de transporte rodoviário no Brasil.
