O governo federal estima que o impacto fiscal das renegociações de dívidas no setor rural possa alcançar R$ 3,6 bilhões anualmente. Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) sugere que, se esse montante fosse direcionado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), poderia resultar em uma proteção de até R$ 112,6 bilhões em apólices de seguro.
Importância da Subvenção ao Seguro Rural
Os pesquisadores analisaram o custo de oportunidade envolvido, considerando o que poderia ser alcançado com os recursos disponíveis para a renegociação. Em termos práticos, os R$ 3,6 bilhões poderiam assegurar 20,47 milhões de hectares, resultando em cerca de 398 mil apólices e totalizando R$ 10,16 bilhões em prêmios. Essa análise destaca a relevância do seguro, embora os especialistas alertem que ele não deve substituir a renegociação das dívidas.
Construindo uma Política de Gestão de Risco
Os especialistas enfatizam que é fundamental estruturar uma política de gestão de risco para evitar que a situação se repita nos anos seguintes. “A conclusão não é trocar a renegociação por um seguro, nem desconsiderar o apoio a produtores viáveis. É essencial transformar a resposta a problemas passados em uma arquitetura preventiva”, afirmam os pesquisadores.
Outro ponto importante que o estudo destaca é a relação entre o gasto com renegociações e a eficácia do seguro rural. Um dos desafios é que a trajetória fiscal pode não ser linear, o que significa que os R$ 3,6 bilhões podem variar ao longo do tempo, dependendo do nível de amortização.
Desafios da Implementação do Seguro Rural
Além disso, a absorção do crescimento do PSR pelo mercado não é automática. Isso depende da capacidade das seguradoras e resseguradoras, além da demanda dos produtores. Os pesquisadores alertam para a necessidade de não apenas renegociar, mas de entender o contexto mais amplo das dívidas rurais e seus impactos econômicos.
A Medida Provisória 1.376/2026 foi uma tentativa de socorro imediato ao setor, mas o estudo aponta para o risco de que essa apenas adie os problemas. “Se o produtor retornar ao crédito sob as mesmas condições, o próximo choque poderá levar a uma nova inadimplência”, destacam os pesquisadores. A solução emergencial deve, portanto, reduzir o passivo e o risco de reincidência das dificuldades financeiras.
Recomendações para o Seguro Rural
Uma recomendação crucial é a ampliação do alcance do seguro rural. No ano anterior, o PSR cobriu apenas 3,3 milhões de hectares, com um total de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. Os valores destinados à subvenção caíram para R$ 581,1 milhões. Os pesquisadores sugerem que o programa seja recuperado para os níveis de 2021, onde a cobertura atingiu 14,23 milhões de hectares.
“A política de renegociação deve ser sustentada por uma dotação estável que permita recuperar a escala de 2021 e ampliar a cobertura gradualmente”, concluem os especialistas, ressaltando a importância de uma previsibilidade nos processos de autorização e pagamento, evitando incertezas para os segurados.
Com isso, o fortalecimento do seguro rural se torna uma questão central para a saúde financeira do setor agropecuário, garantindo proteção e estabilidade aos produtores.
