CNA oferece orientações sobre legislação trabalhista em evento no Paraná Evento em Cascavel abordou a legislação trabalhista para produtoras rurais. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na última quinta-feira (27), um importante encontro em Cascavel, Paraná, voltado para a capacitação de produtoras rurais sobre a legislação trabalhista pertinente ao setor. A palestra, intitulada “Destaques da Legislação Trabalhista para o Produtor Rural”, foi conduzida pela assessora jurídica da entidade, Jéssica Nascimento.
Aspectos da Legislação Trabalhista no Campo
Durante a apresentação, foram discutidos temas cruciais para garantir a segurança jurídica e a valorização do trabalho rural. Jéssica abordou várias modalidades de contratação, incluindo o contrato de safra e a terceirização, além de destacar a importância da formalização de trabalhadores e das obrigações estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31).
Saúde e Segurança no Trabalho Rural
Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre saúde e segurança no ambiente rural. A CNA enfatizou a necessidade de implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), além de medidas de proteção individual e adequadas condições sanitárias para os trabalhadores. O manejo responsável de defensivos agrícolas também foi ressaltado como um aspecto vital para a segurança no campo.
Organização e Preparação para Fiscalizações
A palestra também focou na importância da organização da propriedade para possíveis fiscalizações trabalhistas. A assessora orientou as participantes a manter a documentação em ordem e a revisar as condições de trabalho, infraestrutura e os procedimentos necessários para receber fiscalizações de maneira adequada. Por fim, Jéssica Nascimento sublinhou a relevância de buscar orientação especializada e o suporte disponível através de Sindicatos Rurais, Federações, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A assessora também mencionou os materiais desenvolvidos pela Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) que auxiliam os empregadores rurais a estarem em conformidade com a legislação trabalhista. O encontro em Cascavel se mostrou uma oportunidade valiosa para as produtoras rurais aprimorarem seus conhecimentos e garantirem melhores práticas em suas propriedades.