O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atribuiu o bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2026 à necessidade de cumprimento das regras fiscais. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 461,7 milhões de um total de pouco mais de R$ 1 bilhão previsto no plano original do programa. O ministério, no entanto, evitou descartar uma reversão total ou parcial do contingenciamento.
Em nota ao Broadcast, o ministério informou que mantém diálogo com as seguradoras sobre o tema. A pasta também reconheceu que a indisponibilidade desses recursos deverá afetar a abrangência da cobertura do programa no campo.
Na semana passada, conforme mostrou a Broadcast, o setor segurador passou a articular pressão em Brasília para tentar reverter a redução orçamentária dos subsídios ao instrumento. O PSR é tratado pelo segmento como um mecanismo central para ampliar a cobertura securitária no agronegócio.
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Questionado sobre a possibilidade de o Plano Safra 2026/2027 incluir medidas específicas para o seguro rural, o ministério afirmou apenas que o programa busca “assegurar previsibilidade, continuidade do crédito rural e adequação dos instrumentos de apoio à realidade produtiva do setor agropecuário”.
Sobre o projeto de lei que impede o contingenciamento do orçamento do PSR, o Mapa disse que a eventual transformação da despesa com a subvenção em gasto obrigatório tende a dar maior previsibilidade à execução da política pública. Segundo a pasta, isso pode favorecer a ampliação gradual da área segurada e o fortalecimento do mercado de seguros rurais em todas as regiões do país.
O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e voltará ao Senado.
O bloqueio no orçamento do PSR para 2026 ocorre em meio ao esforço de ajuste fiscal e mantém em discussão, no governo e no Congresso, o modelo de financiamento da subvenção ao seguro rural.
Fonte: Estadão Conteúdo
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