Duas emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 propõem manter a jornada de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecer prazo de 10 anos para a entrada em vigor da redução da carga horária. O tema foi discutido nesta sexta-feira (15), em Porto Alegre (RS), durante agenda do programa Câmara pelo Brasil. A matéria está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.
O prazo para apresentação de sugestões à PEC 221/19 já foi encerrado. Pelas emendas, continuariam com limite de 44 horas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.
Uma das sugestões foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Além da manutenção da jornada em setores essenciais, o texto propõe redução de contribuições sociais das empresas, inclusive do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como compensação aos custos da mudança.
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A proposta original em discussão na comissão previa reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, também com transição de 10 anos. O entendimento mais recente entre a comissão especial e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a considerar 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu se haverá regra de transição nem a data de início das mudanças. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê redução para 36 horas em 360 dias.
No debate em Porto Alegre, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, afirmou que o setor estima alta de 7% a 8% no preço das refeições, principalmente pela garantia de dois dias de folga por semana. Segundo ele, ainda são necessários estudos para dimensionar os custos e definir prazo de adaptação.
O relatório da comissão especial deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20). As votações no colegiado e no Plenário da Câmara dos Deputados estão previstas para a semana seguinte. Até o momento, não há definição final sobre jornada, transição ou alcance setorial da proposta.
Fonte: camara.leg.br
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