A agenda política da semana será marcada por votações econômicas importantes no Congresso. Entre os temas principais, destaque para a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, ambos em tramitação no Senado Federal.
Os senadores também trabalham no projeto de lei 1.952/2019, que propõe mudanças no Imposto de Renda, incluindo a cobrança sobre lucros e dividendos, além de ajustes na tabela progressiva para pessoas físicas. A proposta também reduz a alíquota para empresas, acaba com dedução de juros sobre capital próprio e retira isenção sobre investimentos.
Além disso, o Congresso poderá analisar o veto presidencial ao projeto que isentava a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de cultivares. A proposta buscava reduzir custos em pesquisas, mas foi barrada pelo governo na última semana.
Confira abaixo os pricipais destaques da agenda política na semana:
Reforma tributária e tarifaço
O Senado votará na quarta-feira (24) o Projeto de lei Complementar (PL) 108/2024, que é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, se aprovada, retorna ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto define as regras para o Comitê Gestor do IBS e da CBS, impostos que substituirão a atual tributação sobre consumo.
Na terça-feira (23) é o tarifaço que volta a ser tema de destaque no Congresso. A expectativa é que os parlamentares analisem o projeto que viabiliza o pacote de apoio a empresas afetadas pelas taxas adicionais dos EUA. A medida foi imposta pelo governo de Donald Trump e começou a valer em 6 de agosto.
PEC da Blindagem em debate
O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem“, afirmou que apresentará seu parecer na quarta-feira. Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que recomendará a rejeição do texto. A decisão sobre a data de votação, no entanto, caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
CPMI do INSS
Fora da pauta econômica, a CPMI do INSS deverá ouvir na segunda-feira (22) o ex-diretor financeiro Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”. Ele prestará esclarecimentos sobre suposta participação em fraudes com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Costa foi convocado como testemunha, apesar de defesa pedir que fosse ouvido como investigado.
