A União Nacional de Pecuária (UNAPEC) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 2.627/2025, que prevê a extinção da exportação de gado vivo no Brasil em até dez anos, com proibição total já nos primeiros cinco anos após a entrada em vigor. O tema será debatido na próxima terça-feira (19) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Para a entidade, a proposta ameaça a competitividade da pecuária brasileira. Segundo a UNAPEC, países importadores têm total liberdade para adquirir carne processada do Brasil, mas muitos ainda preferem os animais vivos por razões culturais, religiosas ou por características próprias de suas cadeias produtivas. “Uma lei nacional não mudará essa demanda. O que vai acontecer é que esses países buscarão outros fornecedores, e o Brasil perderá espaço nesse comércio”, afirma a nota da instituição.
A organização também argumenta que a exportação em pé dá maior autonomia ao pecuarista, ao permitir negociações diretas sem depender exclusivamente dos frigoríficos. “Restringir essa opção é condenar o produtor a ficar refém da concentração de mercado, onde poucos compradores ditam as regras”, critica a UNAPEC.
Sobre o bem-estar animal, a entidade ressalta que o transporte é fiscalizado pelo Ministério da Agricultura e segue normas rígidas. Durante as viagens, os animais recebem ração, água e acompanhamento veterinário chegando, em alguns casos, a ganhar peso no trajeto. Para os pecuaristas, eventuais ajustes devem ser discutidos com base em evidências, “não por meio de proibições arbitrárias e ideológicas”.
A UNAPEC defende que a exportação de gado vivo amplia mercados e fortalece a pecuária nacional. “O que está em jogo não é apenas um modelo de comércio exterior, mas o direito do produtor de escolher a quem vender sua produção”, conclui a nota.
Números recordes
Em 2024, o Brasil registrou recorde de exportações de gado em pé, com 1 milhão de animais embarcados, segundo levantamento da Scot Consultoria. O maior volume até então havia sido em 2018, com 784,5 mil cabeças.
O que diz o projeto
De autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), o PL 2.627/2025 propõe a redução gradual da exportação de animais vivos até sua extinção. Entre os pontos destacados pela parlamentar estão:
- Redução progressiva: cotas anuais por porto autorizado, permitindo adaptação do setor.
- Bem-estar animal: exigência de normas de transporte alinhadas à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
- Segurança sanitária: prevenção de riscos de disseminação de doenças, como a Peste Suína Africana, que devastou rebanhos na China.
- Transição econômica: estímulo às exportações de carne in natura e de produtos de maior valor agregado, garantindo competitividade internacional.
O projeto, apresentado em maio de 2025, aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
