O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Além disso, Dino determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), para apurar suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. O inquérito foi solicitado após pedido do PSOL.
Relembre
Recentemente, critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas foram referendados por unanimidade pelo STF. A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos.
Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
