O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), anunciou que a votação do projeto será feita apenas em fevereiro do ano que vem, porque será necessário alterar o texto em razão da aprovação das propostas do ajuste fiscal. Ele explicou que a sanção dos projetos ainda pode trazer vetos.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou.
O relator lembrou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 ainda precisa ser sancionada.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, justificou.
Execução do Orçamento
A LDO de 2025 foi aprovada na quarta-feira (18) e orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento estar publicado, como despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, ações relativas a operações de garantia da lei e da ordem entre outros.
O texto votado pelos deputados e senadores prevê uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 30,9 bilhões em 2025; texto vai à sanção.
