Em meio a um cenário de oscilações climáticas, incertezas jurídicas e exigências crescentes por sustentabilidade, o agronegócio brasileiro se vê diante de uma encruzilhada entre inovação e segurança regulatória. Para entender melhor os impactos e as oportunidades do momento, o portal entrevistou o empresário e especialista em Direito Empresarial Tarcísio Lourenço, CEO da Veritas Participações, com forte atuação no setor agroindustrial e internacional.
Marco Temporal e Insegurança Jurídica
Segundo Tarcísio , um dos temas mais sensíveis hoje é a indefinição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Essa discussão vai muito além de um embate político-ideológico. O que está em jogo é a previsibilidade de contratos, financiamentos e investimentos. Sem segurança jurídica fundiária, o campo não avança”, afirma.
Ele defende que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional precisam agir com responsabilidade e clareza para garantir estabilidade institucional ao produtor rural. “O Brasil não pode comprometer a credibilidade de um setor que representa mais de 25% do PIB”, conclui.
Recuperações judiciais: o alerta financeiro do agro
Outro ponto de destaque é o aumento expressivo de recuperações judiciais no campo. Para Tarcísio, o fenômeno é sintoma de uma cadeia produtiva cada vez mais exposta a riscos sistêmicos. “Não se trata apenas de má gestão, mas da falta de políticas consistentes de seguro agrícola, proteção cambial e gestão de riscos climáticos. Precisamos pensar em novos instrumentos financeiros para resguardar o produtor”, pontua.
Ele defende ainda a modernização da legislação sobre crédito rural e garantias. “A Lei do Agro foi um avanço, mas a burocracia ainda é entrave para acesso eficiente ao capital.”
ESG e Crédito de Carbono: desafio regulatório ou oportunidade?
Com o avanço da agenda ambiental global, Tarcísio ressalta que os critérios ESG deixaram de ser uma tendência e se tornaram um diferencial competitivo, desde que acompanhados de marcos regulatórios claros.
“O produtor brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, mas sem regras bem definidas para o mercado de carbono, corremos o risco de ficar fora dos acordos comerciais mais exigentes. O setor quer produzir, mas precisa de segurança jurídica para transitar nesse novo modelo”, analisa.
Arbitragem e Solução de Conflitos no Agro
Como especialista em Direito Empresarial, Tarcísio também destaca o crescimento da arbitragem no setor. “É uma ferramenta ágil, técnica e com potencial de pacificação muito maior do que a via judicial tradicional. As Câmaras Arbitrais do Agronegócio têm desempenhado um papel estratégico na solução de disputas contratuais complexas”, explica.
Conclusão: visão de futuro
Para o CEO da Veritas, o Brasil está diante de uma grande oportunidade: se modernizar institucionalmente e garantir protagonismo global no agro. “O produtor rural não quer favores, quer condições. E isso passa por respeito ao contrato, ambiente regulatório estável e estímulo à inovação. O que está em jogo não é apenas a produção agrícola, mas o posicionamento geopolítico do Brasil nas próximas décadas.”
