Entidades representativas de diversos segmentos do agronegócio brasileiro entregaram um manifesto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta sexta-feira, 14, solicitando ao governo federal a rápida regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. Essa medida é crucial para a renegociação de dívidas rurais, e a expectativa é de que aproximadamente R$ 100 bilhões sejam repactuados.
Demora na regulamentação causa preocupação
O documento apresentado critica a lentidão na implementação das linhas de crédito, ressaltando que a MP foi publicada em 15 de julho e, um mês depois, ainda não está em funcionamento. Atualmente, os produtores enfrentam dificuldades para acessar os recursos devido à falta de regulamentações necessárias. “Produtores que atendem aos requisitos legais estão sendo negados pelas instituições financeiras, o que trava as contratações”, afirmam as entidades no manifesto.
Pendências para a operacionalização
Um dos principais obstáculos é a pendência na expedição de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve fornecer orientações para as operações de renegociação. Além disso, o grupo expressa preocupação com a falta de normatização do fundo garantidor, que, embora previsto na MP, ainda não está regulamentado. Essa situação é especialmente crítica para produtores adimplentes que não têm garantias adicionais a oferecer, complicando ainda mais o acesso ao crédito, principalmente com a proximidade do plantio da próxima safra.
Impacto nas janelas de plantio e seguro rural
Outro efeito negativo da demora na implementação da MP é a pressão sobre o calendário de plantio, que afeta diretamente o acesso ao seguro rural. Para garantir a subvenção através do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), os agricultores devem seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que determina os melhores períodos para o cultivo das principais culturas. “O calendário de plantio não pode ser adiado por causa da burocracia”, ressaltam as associações.
Expectativas de mudanças no Congresso
O manifesto também menciona que a Medida Provisória é resultado de um acordo que envolveu a FPA, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o Ministério da Fazenda. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, destacou a urgência do tema na época da negociação. Contudo, a morosidade na operacionalização da MP gerou críticas até mesmo entre parlamentares. Recentemente, o Congresso Nacional formou uma comissão mista para analisar a medida, considerando-a uma prioridade.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros, comentou que a MP é um avanço, mas necessita de melhorias. Até o momento, foram propostas 144 emendas ao texto, com 126 delas apresentadas por membros da bancada.
Em suma, a celeridade na regulamentação da MP das dívidas rurais é essencial não apenas para garantir o acesso ao crédito, mas também para assegurar a continuidade das atividades agrícolas no Brasil.
