O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, em 7 de abril, às 14h, audiência pública para discutir o avanço do uso de biomassa de floresta nativa pela agroindústria. O foco é uma normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que, desde 2022, autoriza grandes consumidores a usarem madeira de desmate legalizado para gerar energia.
A medida sofre oposição de produtores de florestas plantadas. Eles apontam que o Código Florestal obriga empresas com alto consumo a utilizarem apenas matéria-prima de reflorestamento ou manejo planejado, vetando o uso de supressão vegetal em larga escala.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que o consumo de biomassa em Mato Grosso chegou a 14,16 milhões de m³ em 2025. Entretanto, apenas 47,5% desse total veio de áreas reflorestadas, evidenciando a maior parte (52,5%) teve outras fontes de extração, não tornadas públicas.
Riscos ao mercado externo
A flexibilização preocupa o setor produtivo devido à imagem internacional do estado. Importadores globais têm restringido a compra de produtos ligados ao desmatamento, mesmo quando autorizado pela legislação local.
“Além de se contrapor à legislação ambiental brasileira, a normativa coloca em risco vários setores produtivos mato-grossenses que são voltados à exportação. Os importadores mundiais já deixaram claro que não vão comprar produtos com origem em desmatamento, mesmo que legalizado, e isso nos preocupa”, afirma Fausto Takizawa, presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta).
Atualmente, o eucalipto lidera a biomassa cultivada para atender secadores de grãos e usinas de etanol. Contudo, a falta de transparência sobre o volume de madeira nativa que circula no mercado dificulta a fiscalização estadual.
“Cabe à Sema demonstrar, de forma transparente, o volume de madeira nativa autorizada com Guia Florestal (GF) em 2025. Nossa preocupação é com a fiscalização dessa biomassa. O órgão ambiental está conseguindo monitorar o transporte desses 7,4 milhões de m³?”, questiona Takizawa.
Entre 2022 e 2024, com a instrução normativa da Sema, o uso de biomassa de floresta nativa superou em 55% o de madeira plantada. Para especialistas, o cenário desestimula novos plantios e afasta o estado de metas globais de sustentabilidade.
“Não é um contrassenso um estado como Mato Grosso, com tanto potencial para o reflorestamento, ir na contramão da descarbonização da economia?”, pondera Takizawa.
O debate será realizado pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O evento ocorre no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo.
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