Oficina vai esclarecer dúvidas sobre a guia DAS, declaração anual e IR

No dia 23 de janeiro, quinta-feira, às 19h, o Escritório Regional do Sebrae-SP no Sudoeste Paulista, Itapeva, a 287 km da capital paulista, promove uma oficina ‘MEI em Dia’, voltada ao microempreendedor individual (MEI).

A atividade será ministrada pelos analistas de negócios do Sebrae-SP, Claudio Rodrigues e Letícia Marques. O objetivo da oficina é esclarecer dúvidas e orientar também os microempreendedores rurais sobre questões como:

Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

Reenquadramento, para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional e desejam retornar ou receberam o termo de exclusão e possuam alguma pendência, cujo prazo prescreve no dia 31 de janeiro.

É importante estar regularizado com as obrigações fiscais, para garantir o acesso à regularidade no CNPJ, crédito, garantia dos direitos previdenciários, além de evitar multas e penalidades.

Alterações em 2025

Devido ao aumento do salário-mínimo de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 em 2025, os valores das contribuições mensais que devem ser quitadas até o dia 20 de cada mês também foram ajustados, ficando assim:

Comércio e Indústria: R$ 76,90;

Prestadores de Serviço: R$ 80,90;

Comércio e Serviços: R$ 81,90;

Caminhoneiros: 12% do salário-mínimo, com variações no ICMS e ISS conforme a atividade.

Claudio Rodrigues, analista de negócios do Sebrae-SP, destaca a relevância desta oficina: “É de extrema importância que o MEI participe deste treinamento, pois neste ano de 2025 houve mudanças importantes nas obrigações fiscais. Neste treinamento mostraremos quais são estas mudanças e ajudaremos os microempreendedores individuais a ficarem em dia com as suas obrigações fiscais e contábeis. Também ajudaremos aqueles que foram desenquadrados do MEI a retornarem ao SIMEI que é a condição de Microempreendedor Individual.”