Novas regras para comercialização de tilápia em MT são aprovadas Assembleia Legislativa de MT aprova regras para tilápia estrangeira, garantindo controle sanitário e rastreabilidade. Mato Grosso dará um passo importante na regulamentação da tilápia estrangeira, com a aprovação de um projeto que estabelece diretrizes para sua comercialização. Na última quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 138/2026, proposto pelo deputado Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, do partido Republicanos.
Novas Diretrizes para a Tilápia Estrangeira
O projeto tem como objetivo principal garantir a segurança alimentar e a transparência na comercialização do pescado. Com as novas regras, a venda de tilápia importada deverá seguir exigências rigorosas de controle sanitário, além de assegurar a origem e a rastreabilidade do produto. Essas medidas visam proteger tanto os consumidores quanto o mercado local, promovendo uma concorrência leal entre os produtores.
Importância do Controle Sanitário
Um dos pontos cruciais da legislação é a implementação de normas de controle sanitário, que exigem que os peixes estrangeiros passem por inspeções rigorosas antes de serem disponibilizados para venda. Essa estratégia é fundamental para evitar a introdução de doenças que possam afetar a saúde pública e a aquicultura local.
Rastreabilidade e Transparência
Outro aspecto significativo do projeto é a obrigatoriedade da rastreabilidade. Isso significa que, a partir da aprovação da lei, cada lote de tilápia importada deverá ser identificado, permitindo que consumidores e autoridades possam rastrear sua origem. Essa medida busca aumentar a confiança do consumidor e garantir a qualidade do produto que chega às prateleiras.
Impactos na Indústria Local
As novas regras também têm o potencial de impactar positivamente a indústria de aquicultura em Mato Grosso. Com a imposição de padrões mais elevados, espera-se que os produtores locais se sintam mais valorizados e que seus produtos ganhem mais espaço no mercado, além de estimular um ambiente de negócios mais saudável.
Considerações Finais
A aprovação do Projeto de Lei nº 138/2026 representa um avanço significativo para a regulamentação da tilápia estrangeira em Mato Grosso. Com foco na saúde pública e na proteção da indústria local, as novas exigências prometem transformar o cenário da aquicultura no estado, oferecendo mais segurança e qualidade aos consumidores.