O Governo de Mato Grosso lança, na próxima terça-feira (27), o programa Regulariza Rural Tangará, voltado para a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais. A iniciativa pretende atender mais de 1,5 mil pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento de lançamento ocorre às 8h, no Centro de Eventos de Tangará da Serra.
Além do CAR, o programa oferece suporte para a criação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) nos casos em que houver passivos ambientais. O foco são propriedades de até quatro módulos fiscais, público que muitas vezes encontra dificuldades financeiras e técnicas para se adequar à legislação.
A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com aporte financeiro do banco alemão KfW. O projeto conta ainda com o apoio de entidades como a Empaer, Embrapa e o Sindicato Rural de Tangará da Serra.
Foco na produção sustentável
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a meta é desburocratizar o acesso do pequeno produtor à legalidade. “O objetivo do Governo de Mato Grosso com estas parcerias é promover a regularização dos pequenos imóveis rurais e assegurar a produção sustentável em Tangará da Serra e região”, ressalta a secretária.
Durante o lançamento, os produtores poderão acompanhar palestras sobre restauração da vegetação nativa com alternativas rentáveis, como o cultivo de cacau. Também haverá a entrega de CARs para proprietários que já passaram pelo processo de regularização através de acordos firmados anteriormente na região.
Atendimento e documentos necessários
Para agilizar o processo, a empresa responsável pela consultoria disponibilizou o WhatsApp (65) 99817-9857 para tirar dúvidas. Os interessados devem preparar a documentação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos da terra.
Para áreas registradas, é necessária a matrícula atualizada (90 dias). Já para imóveis de posse, são aceitos contratos de compra e venda, títulos definitivos ou declarações expedidas por órgãos públicos e sindicatos.
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