A Bayer/Monsanto deverá interromper a cobrança de royalties por patentes vencidas, referente à tecnologia Intacta RR2 PRO®, e devolver os valores cobrados indevidamente, no valor de 1/3 para cada patente. A decisão é da Dra. Celia Regina Vidotti, juíza da Vara Especializada em Ações Públicas de Mato Grosso.
A informação é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). A tecnologia Intacta RR2 PRO® é utilizada na cultura da soja e conta com duas patentes vencidas e uma terceira com vencimento em 2026.
A sentença poderá ainda ser objeto de recurso.
Em nota, a Aprosoja Mato Grosso afirma que a decisão representa “uma grande vitória dos produtores contra a ilegalidade e abuso na cobrança de royalties flagrantemente indevidos”.
“Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destaca o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.
Bayer apresentará recursos cabíveis
A Bayer, em nota enviada à reportagem do Canal Rural Mato Grosso, pontua que “embora a decisão não tenha sido publicada oficialmente, a empresa está acompanhando atentamente o caso para compreender eventuais implicações”.
A multinacional salienta ainda que “a tecnologia INTACTA RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior. A Bayer confia na solidez da legislação que garante seus direitos. Independente do teor da decisão, a empresa apresentará os recursos cabíveis. Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)”.
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