Diante da provável derrubada da maioria dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicou na noite de quarta-feira (26) uma nota pedindo a manutenção dos vetos. O Congresso marcou para esta quinta-feira (27) a análise de uma série de vetos presidenciais, entre eles os relacionados ao Licenciamento Ambiental.
Na nota, o MMA argumenta que os vetos têm como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde da população; garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores; incorporar inovações capazes de tornar o licenciamento ambiental mais ágil; e assegurar os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
O texto destaca ainda que um país que acabou de sediar a COP30 “merece uma legislação robusta e avançada sobre licenciamento ambiental”.
“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país”, diz trecho da nota.
FPA defende derrubada dos vetos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lideranças do Congresso e representantes da Coalizão das Frentes Produtivas afirmam que a manutenção dos vetos pode travar investimentos, afetar a geração de empregos e aumentar a insegurança jurídica.
Entre os pontos mais polêmicos está o veto ao licenciamento especial em fase única, que permitiria a análise simplificada de empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. O governo defende que a licença única seja restrita a projetos prioritários do Executivo, com equipes técnicas específicas para garantir maior segurança.
