O governo de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (10) que não renovará o Fethab 2 para 2027. A medida atende a um pedido do setor produtivo do estado diante da baixa rentabilidade e dos custos elevados que pressionam o caixa das propriedades rurais.
O anúncio do governador Otaviano Pivetta foi feito durante o “Seminário Fethab, mudanças possíveis e necessárias”, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), e engloba ainda a manutenção do congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano. As duas medidas deverão ser aprovadas em lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
O pedido sobre a manutenção do valor do Fethab até o final de 2026 e a não renovação da vigência do Fethab 2 foi feito pelo setor produtivo ao gestor do Executivo, quando ainda ocupava o cargo de vice-governador, em março, durante reunião do Fórum Agro MT.
Na ocasião, foram apresentados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) dados que mostravam o peso do tributo sobre as margens do produtor. Na soja, segundo o levantamento, a safra 2023/24 fechou com prejuízo de R$ 220,51 por hectare, mesmo com o recolhimento de R$ 152,40 de Fethab. Para o ciclo 2026/27, a estimativa é que o custo do fundo chegue a R$ 189,12 por hectare. O valor representa mais que o dobro do lucro líquido projetado para o período, de apenas R$ 85,48 por hectare.
No milho, a projeção para 2025/26 indica prejuízo de R$ 163,11 por hectare. Já no sistema soja mais milho, a estimativa para 2026/27 é de resultado negativo de R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.
No algodão, apesar da margem positiva, o custo do Fethab é elevado, sendo R$ 328,23 por hectare, diante de lucro líquido estimado em R$ 671,70 por hectare. Na pecuária de cria, o lucro previsto para 2025 é de apenas R$ 19,06 por hectare, sendo que o Fethab consome R$ 9,77.
“Estamos vendo as necessidades de toda nossa população, inclusive do setor produtivo. A diminuição da carga tributária é necessária e, por isso, vamos atender a esse pedido”, declarou Otaviano Pivetta.
Setor reconhece avanços com Fethab
A notícia foi recebida pelo setor produtivo mato-grossense como um “alívio” diante do momento enfrentado. “Uma boa notícia, mediante essas dificuldades que o produtor enfrenta nesse momento, um alívio para o produtor que tanto contribuiu para construir asfalto, pontes e infraestrutura no nosso estado”, disse o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, “a decisão anunciada pelo governador demonstra sensibilidade e respeito ao diálogo institucional”. “O agro mato-grossense atravessa um período de forte pressão econômica, e medidas como essa ajudam a dar fôlego ao produtor rural. O que defendemos é previsibilidade, segurança e condições para que quem produz continue gerando emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso”.
O Fethab é hoje uma das principais fontes de arrecadação de Mato Grosso e incide sobre a produção agropecuária, enquanto o Fethab 2, criado em 2016 por meio da Lei 10.480/2016, foi instituído como uma contribuição adicional, também direcionada a investimentos em infraestrutura rodoviária.
Dados do governo mostram que entre 2019 e 2025 foram arrecadados cerca de R$ 17,8 bilhões via Fethab, dos quais R$ 13,4 bilhões já foram investidos em obras de infraestrutura. No período, foram entregues 6.197 quilômetros de rodovias, com meta de atingir 7 mil quilômetros até o fim de 2026.
“Esta conquista é fruto de um trabalho iniciado desde o início do ano, por meio das entidades que compõem o Fórum Agro, Aprosoja e Governo do Estado. Foram realizados diversos debates e reuniões técnicas, nos quais se discutiu de forma exaustiva a questão dos impactos que o Fethab tem hoje em relação às commodities. Reconhecemos os avanços que o Fethab proporcionou ao estado de Mato Grosso, especialmente na infraestrutura, mas entendemos que o momento é de extrema dificuldade”, destacou Nando Conte, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
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