O governo Trump propôs nesta terça-feira a imposição de tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 60 economias, incluindo o Brasil, após determinar que suas falhas em coibir o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado são injustificadas e restringem o comércio dos EUA.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR na sigla em inglês) é a mais recente conclusão de uma investigação de práticas comerciais desleais da Seção 301, a ser divulgada no momento em que o governo Trump busca restabelecer suas tarifas de emergência, que foram anuladas por uma decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro.
O USTR disse que determinou a imposição de tarifas de 10% relacionadas à investigação de trabalho forçado sobre as importações do Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido.
Em relação ao Brasil, o USTR disse que imporia tarifas adicionais de 12,5%, junto aos outros 44 países restantes que foram investigados.
“É inaceitável que nossos principais parceiros comerciais não tomem medidas contra a importação de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado. “Isso cria uma situação em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais.”
O USTR informou que também estava propondo um mecanismo para o setor têxtil que permitiria a entrada de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis nos EUA com uma alíquota tarifária reduzida, embora os valores dos direitos aduaneiros e os volumes não tenham sido divulgados.
O anúncio foi feito antes do vencimento, em 24 de julho, de uma tarifa temporária de 10% imposta pelo governo Trump em 20 de fevereiro, dia em que a Suprema Corte anulou as tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
O USTR propôs na segunda-feira uma tarifa de 25% sobre muitos produtos brasileiros como resultado de uma investigação da Seção 301 sobre as práticas de comércio digital e tarifas preferenciais do país. A agência de comércio também deve revelar em breve as conclusões de outra grande investigação da Seção 301 sobre o acúmulo de excesso de capacidade industrial em 16 parceiros comerciais, incluindo a China.
Nas conclusões sobre trabalho forçado, o USTR afirmou que isentaria das tarifas uma série de produtos, incluindo energia, terras raras e alguns outros metais, carne bovina, café, algumas frutas e vegetais, produtos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e peças de aeronaves.
O USTR informou que aceitará comentários públicos sobre as tarifas propostas e outros remédios até 6 de julho, com uma audiência pública marcada para 7 de julho.
UE diz que tarifas são injustificadas
A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira que as tarifas comerciais propostas pelos Estados Unidos, com base no fracasso em proibir efetivamente as importações de produtos fabricados com trabalho forçado, são injustificadas e reiterou seu compromisso com o acordo comercial firmado com Washington no ano passado.
“A UE considera injustificadas as tarifas impostas por esses motivos”, disse um porta-voz. “Do lado da UE, estamos no caminho certo para garantir a implementação dos compromissos tarifários de nossa Declaração Conjunta até o final de junho.”
