O Congresso Nacional deve promulgar nesta terça-feira (17), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia está marcada para as 15h30 e formaliza a aprovação do texto pelo Parlamento brasileiro.
O acordo foi firmado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, e aprovado pelo Senado no início de março, encerrando um processo de negociação que se estendeu por mais de duas décadas.
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O tratado prevê a redução de tarifas para cerca de 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia, ampliando o acesso entre os mercados dos dois blocos.
Juntos, Mercosul e União Europeia representam um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões, equivalente a cerca de R$ 115 trilhões.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil.
Em 2025, o fluxo de comércio entre Brasil e o bloco europeu somou cerca de US$ 100 bilhões (R$ 520 bilhões) em bens, com ligeiro superávit para os países europeus.
Entrada em vigor depende de ratificação
Para que o acordo passe a valer plenamente, é necessário que os países envolvidos comuniquem formalmente a ratificação do tratado.
A Comissão Europeia anunciou em 27 de fevereiro que pretende iniciar a aplicação provisória das regras comerciais, mesmo antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais da União Europeia.
No caso brasileiro, a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso era uma das etapas necessárias para formalizar a adesão do país ao acordo.
Segundo o governo brasileiro, a expectativa é de que o tratado entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
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