A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), está na fase final de elaboração do código que vai regular a mineração em águas profundas.
Presidida pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde 2025, a entidade administra recursos minerais em áreas que correspondem a 54% dos oceanos e reúne 171 países-membros mais a União Europeia.
Segundo Letícia, em entrevista à Agência Brasil, o texto em negociação é a etapa final de um processo regulatório discutido há mais de dez anos. Até aqui, a ISA consolidou normas voltadas à prospecção e à pesquisa exploratória, com foco em viabilidade econômica, levantamento de dados e avaliação dos ecossistemas marinhos.
A próxima fase prevê a criação das regras para a explotação comercial, isto é, a extração de recursos minerais no leito oceânico. De acordo com a secretária-geral, os países voltarão a discutir o tema na segunda etapa da 31ª sessão da ISA, marcada para junho e julho, com o objetivo de concluir o código.
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A dirigente afirmou que a regulação é necessária para permitir a atividade com exigências ambientais obrigatórias. Segundo ela, sem esse marco normativo, a autoridade não tem base completa para regular a mineração comercial em áreas sensíveis fora das jurisdições nacionais. Essas zonas incluem profundidades entre 2 mil metros e 11 mil metros abaixo do nível do mar.
Letícia também destacou que a governança do fundo do mar envolve usos simultâneos, como cabos submarinos, biodiversidade e recursos pesqueiros. Nesse contexto, a ISA criou um biobanco e ampliou o sistema Deep Data, repositório que reúne amostras e informações geradas por contratantes interessados em mineração. As amostras biológicas deverão começar a ser enviadas a partir do próximo ano, quando for inaugurado um laboratório na Coreia do Sul.
Se aprovado, o código deverá estabelecer os critérios técnicos, ambientais e operacionais para a transição da fase de pesquisa para a exploração comercial. O cronograma final de adoção, porém, ainda depende de consenso entre os membros da ISA.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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