Na próxima quinta-feira (14), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), promoverá em Cuiabá o Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas.
O encontro tem como objetivo fomentar um debate técnico sobre os impactos sociais, jurídicos e econômicos relacionados à demarcação de terras indígenas, reunindo autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Entre os temas em pauta estarão a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação de terras indígenas.
O evento será realizado no Espaço Reali, do Buffet Leila Malouf, das 8h às 17h30. A programação contará com palestras, painéis de discussão e espaço para interação entre os participantes. Profissionais da imprensa terão estrutura dedicada para facilitar a cobertura e o contato com os organizadores.
Serviço
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Evento: Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas
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Data: 14 de agosto
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Horário: 8h às 17h30
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Local: Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, Cuiabá (MT)
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Informações e inscrições: [Link de inscrição]
Contato – Aprosoja MT
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