Na interatividade da semana, perguntamos: Após tirar o MEI qual a principal dúvida do produtor rural?
A enquete revelou que 52% dos produtores rurais têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de pagar impostos mesmo quando não faturam. Outros 26% demonstraram preocupação com os custos para emitir notas fiscais, enquanto 20% ainda não sabem como fazer a declaração anual.
Para esclarecer essas dúvidas, falamos com a Sueli Lira, consultora do Sebrae/SC e especialista em MEI (Microempreendedor Individual).
“Se você é MEI e não teve faturamento em 2024, ainda assim precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É um processo simples: basta informar o número do CNPJ e declarar ‘zero’ no campo de faturamento. Mesmo sem receita, a entrega é obrigatória para evitar multas ou sanções”, explica Sueli.
Pela legislação, o limite de faturamento bruto anual do MEI é de R$ 81 mil, independentemente das despesas ou custos com mercadorias. No entanto, muitas dúvidas surgem porque o MEI é, ao mesmo tempo, pessoa física e jurídica.
“Todo MEI precisa, obrigatoriamente, fazer a declaração como pessoa jurídica. Já a declaração como pessoa física depende do valor total do rendimento bruto recebido”, completa a consultora.
Por isso, é fundamental entender as obrigações e manter os documentos em dia. A entrega da DASN-SIMEI não tem custo e pode ser feita pelo próprio empreendedor. O processo é simplificado e está disponível no portal oficial do governo.
Além disso, o Sebrae oferece suporte gratuito com uma equipe especializada para orientar e tirar dúvidas. Basta procurar a unidade mais próxima.
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