O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que estabelece que o biodiesel comercializado pelo mercado para mistura obrigatória no diesel no Brasil deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela agência reguladora ANP, impondo uma barreira para utilização do biocombustível importado.
“A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, afirmou o Ministério de Minas e Energia em nota.
O mercado de biodiesel para o cumprimento da mistura obrigatória de 15% é o mais relevante.
A decisão foi tomada após estudo que avaliou a importação de biodiesel e impactos sobre o mercado atendido pelo biocombustível que conta com o selo social (SBS), segundo o ministério.
