O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) criticou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de manter a proposta de leilão do Tecon Santos 10 em duas fases, com restrição, na primeira etapa, à participação de armadores que já têm terminais de contêineres no Porto de Santos. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (6), em São Paulo.
Segundo o Cecafé, a Antaq manteve sua posição mesmo após o direcionamento de política pública dado pela Presidência da República e sem apresentar, na avaliação da entidade, estudos, indicadores, evidências técnicas ou análises econômicas que justificassem a necessidade e a proporcionalidade da medida.
Em nota, o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, afirmou que a decisão contraria análises produzidas pela própria agência, como a Nota Técnica nº 51, e pela AudPortoFerrovia, unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com ele, esses documentos apontam em sentido oposto à restrição adotada para a primeira fase do certame.
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O Cecafé sustenta que a manutenção das limitações desconsidera a situação das cargas conteinerizadas no Porto de Santos, marcada, segundo a entidade, por limitações de capacidade, congestionamentos operacionais e custos logísticos elevados. Para o conselho, o modelo defendido pela Antaq amplia o risco de judicialização do processo e pode gerar novos atrasos em um projeto considerado essencial para a expansão da infraestrutura portuária.
Heron afirmou que os custos logísticos seguem sendo repassados aos usuários do porto e afetam a competitividade das exportações e os preços finais dos produtos. Ele também declarou que cabe à Antaq atuar com base em critérios objetivos, evidências concretas e análises técnicas consistentes, garantindo segurança regulatória, eficiência e previsibilidade.
O diretor destacou ainda que a Casa Civil, por meio da Nota Técnica nº 11/2026/SIEC/SEPPI/CC/PR, orientou a retirada das restrições à participação na primeira fase do leilão, preservando mecanismos de desinvestimento para tratar eventuais preocupações concorrenciais. Apesar disso, a Antaq manteve o modelo de licitação em duas etapas.
Na avaliação do Cecafé, a adoção de tratamento diferente do aplicado ao arrendamento definitivo do terminal ITJ01, em Itajaí (SC), eleva a insegurança jurídica e a percepção de tratamento desigual entre agentes econômicos.
O Cecafé afirmou que o leilão do Tecon Santos 10 é aguardado há mais de 13 anos e teve sua publicação adiada diversas vezes. Para a entidade, a manutenção de restrições no modelo do certame prolonga o processo e posterga investimentos voltados à ampliação da capacidade logística no Porto de Santos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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