O governo federal anunciou, no fim desta terça-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, estruturado com um investimento recorde de R$ 97,3 bilhões destinados a programas de crédito, seguro agrícola e assistência técnica. O montante principal direciona R$ 85,2 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que representa uma expansão de quase 9% no volume de financiamentos em comparação ao ciclo anterior.
O programa reduz as taxas de juros para o custeio e investimento, com o objetivo de incentivar a produção sustentável de alimentos e modernizar a infraestrutura no campo. A reestruturação das linhas de crédito pretende ampliar a base de beneficiários em todas as regiões produtoras do País.
“Construímos o maior e melhor Plano Safra da Agricultura Familiar da história. Ampliamos volume, alcançamos todas as regiões, chegamos a mais de 2,4 milhões de agricultoras e agricultores familiares”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante a cerimônia de lançamento das diretrizes.
Redução de juros para alimentos saudáveis e agroecologia
O plano estabelece novas regras para o Pronaf Custeio e prioriza o barateamento de alimentos básicos consumidos pela população. A taxa de juros anual para o financiamento da produção de itens essenciais como arroz, feijão e mandioca recuou de 3% para 2%.
Para os sistemas produtivos baseados em agroecologia, agricultura orgânica e sociobiodiversidade, o encargo financeiro registrou nova queda, passando de 2% para 1% ao ano.
Os incentivos financeiros buscam garantir o abastecimento interno e a transição para modelos agrícolas regenerativos. O governo aprimorou também as condições do Pronaf Agroecologia, com redução na taxa de juros de 3% para 2% ao ano. Em paralelo, o limite do Pronaf Bioeconomia alcançou R$ 450 mil para projetos voltados à silvicultura e sistemas agroflorestais.
Ampliação do microcrédito e fomento para mulheres e jovens
O microcrédito produtivo rural, operado por meio do Pronaf B, registrou uma reformulação estrutural em seus limites operacionais. O teto de financiamento por unidade familiar avançou de R$ 53 mil para R$ 74 mil, enquanto o teto da renda anual permitida para o enquadramento na linha subiu para R$ 60 mil.
A linha fixa juros de 0,5% ao ano e oferece bônus de adimplência de até 40% para os produtores que quitarem os compromissos em dia.
As trabalhadoras rurais contam com regras exclusivas de estímulo no ciclo atual por causa do Ano Internacional da Agricultora. O Pronaf Investimento para o público feminino reduziu os juros para 2% ao ano, com teto estabelecido em R$ 100 mil.
A fatia destinada à juventude rural também registrou avanços, elevando o valor máximo de investimento no Pronaf Jovem para R$ 50 mil, com taxas equalizadas no mesmo patamar de 2% anuais.
Mecanização, habitação rural e novos marcos regulatórios
O incentivo à modernização das pequenas propriedades rurais ocorreu por meio do Pronaf Mais Alimentos. A taxa de juros para a aquisição de maquinários de pequeno porte caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, com teto de financiamento expandido para R$ 120 mil.
Investimentos em irrigação, armazenagem e conectividade rural também passam a operar com juros menores, de 2% ao ano, mantendo a taxa de 5% anuais para tratores de até R$ 250 mil.
A infraestrutura social recebeu aportes com a criação do Pronaf B Habitação, que destina até R$ 10 mil para reformas residenciais e saneamento com juros de 0,5% ao ano.
No âmbito institucional, o governo assinou decretos para instituir a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil, medidas que visam a acelerar a regularização fundiária de imóveis públicos e privados.
Próximos passos e ferramentas digitais
A operacionalização do novo ciclo inclui o lançamento de plataformas tecnológicas para desburocratizar o acesso aos recursos federais. O Simulador de Crédito do Pronaf e a nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural começam a rodar imediatamente para orientar os produtores sobre o enquadramento nas linhas de crédito e a regularização ambiental.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) publicará nos próximos dias editais complementares de assistência técnica, incluindo uma chamada pública de R$ 50 milhões exclusiva para mulheres rurais.
