O Banco Central (BC) editou resolução publicada nesta quinta-feira (18) no Correio BC que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no País. Segundo a autoridade monetária, a medida busca modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que atuam no mercado internacional. A norma entra em vigor em 1º de outubro deste ano.
De acordo com o BC, a resolução não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no País e também não interfere na formação da taxa de câmbio.
Pela regulamentação atual, essas contas já podem ser utilizadas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradas e empresas de setores específicos. Com a nova norma, o rol de titulares foi ampliado.
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Passam a poder manter contas em moeda estrangeira no País pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.
O BC informou que a norma traz condições específicas para o uso dessas contas, com foco em segurança e gestão de risco. Entre as exigências, estão a vedação a saques e depósitos em espécie. No caso das exportadoras, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior.
Nas operações ligadas a crédito externo e investimento estrangeiro, a autoridade monetária exigirá comprovação das operações e cumprimento das regras de capitais internacionais. A resolução também prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas em moeda estrangeira nos casos já previstos na regulamentação atual.
Segundo a nota do BC, a ampliação pode melhorar a gestão de recursos, reduzir a exposição cambial e simplificar operações para empresas com relacionamento financeiro com o exterior. O material divulgado, porém, não informa estimativa de custo, volume potencial de operações ou número de empresas que poderão aderir ao novo modelo.
O BC informou ainda que permanecem válidas todas as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo a autarquia, o mercado seguirá sendo monitorado para coleta de informações estatísticas e cumprimento de compromissos internacionais do País.
Fonte: Estadão Conteúdo
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