O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária nesta terça-feira, adiar a implementação de uma norma que proíbe a concessão de empréstimos rurais subsidiados a solicitantes com áreas desmatadas após julho de 2019.
Segundo a norma, os bancos seriam responsáveis por verificar o cumprimento da exigência por meio de imagens de satélite, se estão de acordo com a legislação ambiental.
A norma havia entrado em vigor em abril para propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais. Agora, o prazo foi adiado para janeiro de 2027 para propriedades com mais de 15 módulos fiscais.
Para áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, a exigência de verificação só entrará em vigor em julho do ano que vem, enquanto para propriedades menores, de até quatro módulos fiscais, a norma passará a vigorar em janeiro de 2028, em vez do prazo anterior de janeiro de 2027.
O adiamento aconteceu após o ministro da Agricultura, André de Paula, ter dito que prometera a produtores que trabalharia dentro do governo para que eles não fossem prejudicados injustamente, sem o direito de defesa, em caso de o sistema de verificação apontar algum falso positivo.
A postergação dos prazos acontece ainda pouco antes do anúncio do Plano Safra, o principal programa governamental de oferta de crédito, que inclui recursos com juros subsidiados pelo Tesouro.
