O Governo de Mato Grosso tenta acelerar a aprovação de um pacote de medidas fiscais que pretende desonerar o setor produtivo e o transporte de cargas em cerca de R$ 500 milhões. O projeto de lei, entregue nesta terça-feira (28) pelo governador Otaviano Pivetta, propõe a adesão do Estado a um programa federal de subsídio ao óleo diesel e garante a manutenção da atual base de cálculo do Fethab até o encerramento de 2026.
A movimentação ocorre em um momento de pressão sobre os custos logísticos. Ao aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, Mato Grosso assume uma contrapartida de R$ 122,4 milhões para viabilizar a redução no preço do diesel. A eficácia da medida, contudo, dependerá do repasse das distribuidoras, que será monitorado por órgãos de fiscalização para evitar que o benefício fique retido nas margens de lucro das empresas.
Na prática, o governo abre mão de arrecadação imediata com o objetivo de evitar o efeito cascata do preço dos combustíveis sobre o consumidor final. A votação da proposta já está articulada para ocorrer nesta quarta-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa, sob regime de urgência.
Medidas buscam previsibilidade no campo
“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo. Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano”, afirmou Pivetta. O governador defende que a diminuição da carga tributária é uma estratégia para manter a competitividade do Estado.
O congelamento do Fethab é o ponto de maior relevância para o agronegócio. Apenas com esta manutenção, o governo estima que R$ 350 milhões deixarão de sair do bolso dos produtores para os cofres públicos, garantindo previsibilidade financeira ao setor.
No Legislativo, o presidente da Casa, Max Russi, confirmou a inclusão dos textos na pauta da próxima sessão, destacando que a prioridade é o impacto direto no custo de vida. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”.
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