A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu, nesta segunda-feira (27), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a suspensão das importações de pescado do Vietnã e a manutenção do embargo aos peixes do Equador. Em ofício enviado à pasta, a entidade argumenta que há risco sanitário associado a enfermidades detectadas nesses países e defende a adoção de medidas de precaução para proteção da aquicultura nacional.
Segundo a CNA, o pedido se baseia em “evidências científicas” sobre a presença de doenças relevantes sem a devida notificação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Entre os pontos citados pela entidade estão o vírus da tilápia do lago (TiLV), identificado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), registrada no Equador.
A confederação sustenta que essas enfermidades têm impacto produtivo elevado, com aumento de mortalidade e prejuízos econômicos à cadeia aquícola. De acordo com Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, “a eventual introdução desses agentes no Brasil poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia”.
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O argumento da entidade inclui ainda a avaliação de que o Brasil não dispõe, neste momento, de planos de contingência e protocolos consolidados de prevenção, controle e erradicação para essas enfermidades. Para a CNA, a restrição solicitada não busca limitar o comércio internacional, mas assegurar equivalência sanitária entre o produto importado e as exigências aplicadas aos produtores brasileiros.
O tema também é acompanhado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), que defende a suspensão da autorização para importação de tilápia do Vietnã. Em fevereiro de 2024, a entrada do produto havia sido suspensa de forma cautelar. Cerca de um ano depois, a medida foi revertida em meio às negociações para abertura do mercado vietnamita à carne bovina brasileira.
Na ocasião, o Mapa informou que uma análise de risco de importação apontou risco “negligenciável” para filés de tilápia destinados ao consumo humano e “muito baixo” para peixe inteiro, cuja importação segue desautorizada no Brasil.
Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária não anunciou nova decisão sobre o pleito da CNA. A definição poderá influenciar os protocolos sanitários aplicados ao pescado importado e o nível de proteção exigido para a produção aquícola brasileira.
Fonte: Estadão Conteúdo
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