A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou oposição aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense. A entidade alega que a medida traz insegurança jurídica e territorial para a região.
O posicionamento da federação destaca que a incorporação de mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral ocorreu sem debate prévio com o governo estadual, municípios, o setor produtivo, a comunidade científica e as populações diretamente afetadas. Para a Famato, a falta de análise técnica aprofundada ignora os impactos socioeconômicos diretos sobre as populações locais.
Entre os pontos de maior preocupação estão as possíveis desapropriações e a logística regional. A entidade alerta que a medida pode comprometer agendas estratégicas, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, essencial para o escoamento e desenvolvimento do estado.
Impactos na produção
De acordo com a federação, o setor produtivo tem papel fundamental na conservação do bioma. A Famato cita estudos da Embrapa que atestam o alto índice de preservação do Pantanal para reforçar que a atividade econômica e a manutenção ambiental podem coexistir sem a necessidade de novos decretos restritivos.
A instituição defende que qualquer alteração territorial desta magnitude dependa de uma reavaliação técnica. O objetivo seria buscar um equilíbrio entre a proteção do ecossistema e a segurança necessária para quem vive e trabalha na planície pantaneira.
Confira a nota da Famato:
“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifesta preocupação e posiciona-se de forma contrária aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
A entidade reconhece a importância da preservação ambiental e seu compromisso com a conservação do Pantanal. No entanto, avalia que a medida, ao incorporar mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral, foi adotada sem o devido diálogo com o Estado, os municípios, o setor produtivo, a comunidade científia e as populações diretamente afetadas.
Para a Famato, a ampliação gera insegurança jurídica e territorial, com possíveis reflexos sobre desapropriações, indenizações, atividades produtivas, logística regional e segmentos que dependem diretamente do Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais.
A Federação destaca ainda que estudos da Embrapa reforçam o alto grau de preservação do Pantanal e a relevância da atuação responsável do setor produtivo na manutenção do bioma. Também considera preocupante que a medida desconsidere agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.
Diante desse cenário, a Famato defende a reavaliação técnica dos decretos, com estudos complementares e diálogo institucional, para que se busquem soluções equilibradas entre conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional”.
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