O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A mudança foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Flexibilização dos ovos
No dia 19 deste mês, o Mapa havia adiado para setembro o prazo para que as granjas produtoras identificassem individualmente os produtos vendidos a granel. A exigência constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, e determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, afirmou o Mapa em nota.
Antes da revogação, a medida, segundo o Mapa, tinha como objetivo aumentar a segurança e transparência para o consumidor e prevenir fraudes, protegendo também os produtores de ovos.
Em meio a todo imbróglio envolvendo a questão do carimbo, os preços médios dos ovos em Mirandópolis/Guararapes (SP) e na Grande Belo Horizonte (MG) – grandes polos do produto – no mês de fevereiro alcançaram recorde da série histórica do Cepea.
Acesse a Portaria nº 1.250/25 que extingue a determinação e confira os detalhes.
