O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concordou nesta quinta-feira (26) em abrir mão do aumento previsto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes.
Agora, a nova alíquota para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional será limitada a 4%, e não mais a 12% como proposto, em linha com a média do que praticam em outros estados.
Atualmente, o valor do ICMS para esse segmento é de 3,2%. Ou seja, a nova medida representa um aumento de 25%.
Em nota, o governador se compromissou com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao próprio setor.
O impacto de aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, na avaliação da entidade, número bem inferior aos 8% previstos se fosse mantido a proposta original do governo.
“Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, disse o presidente da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.
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