Conabio Quer Proibir Cultivo e Ameaça 68% da Piscicultura Nacional

Uma proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras acendeu um sinal de alerta máximo no agronegócio.

A medida, que na prática proibiria o cultivo da espécie, gerou a profunda preocupação da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), que exige a reconsideração imediata da Conabio.

A tilapicultura é o principal pilar da piscicultura brasileira. Em 2024, o Brasil produziu 662.230 toneladas de tilápia, volume que representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados, sendo São Paulo o segundo maior produtor.

Insegurança jurídica e dano socioeconômico iminente

Joa_Souza/Getty Images

Operação de pesca de tilápias em propriedade de cultivo em tanque rede

A Peixe SP argumenta que a classificação generalizada da tilápia como “invasora” é um “equívoco de graves consequências”. A entidade destaca que a tilapicultura é uma cadeia produtiva robusta e estratégica, que gera milhares de empregos, movimenta economias locais e contribui expressivamente para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.

“Qualquer tentativa de restringir retroativamente essa atividade configuraria grave violação à segurança jurídica e aos fundamentos da boa governança ambiental,” afirma Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da Peixe SP.

A proibição configura, segundo a entidade, a criminalização de uma cadeia produtiva legalmente constituída, com o risco de paralisar investimentos e provocar danos sociais e econômicos irreversíveis.

Aquicultura moderna vs. introdução descontrolada

Um dos pontos centrais do ofício da Peixe SP é a distinção entre a aquicultura moderna e a introdução descontrolada de espécies. A entidade defende que a maior parte da produção nacional de tilápia ocorre em ambientes controlados e antropizados, sob rigoroso controle e licenciamento ambiental.

A tilápia é cultivada em tanques-rede em reservatórios de usinas hidrelétricas e em viveiros escavados e elevados, não em ambientes naturais.

A atividade é legalmente amparada pela Portaria IBAMA nº 145/1998, que estabelece parâmetros para o cultivo de espécies exóticas em áreas autorizadas – uma norma cuja validade não pode ser afastada de forma retroativa, sob pena de violar o direito adquirido de empreendimentos licenciados.

O setor utiliza tecnologia em manejo, nutrição e genética, que ampliam a eficiência e reduzem os riscos ambientais. A Peixe SP reforça o compromisso com a sustentabilidade e busca um diálogo técnico com a Conabio para evitar o que seria um desastre econômico para a piscicultura nacional.