Participantes de uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram, nesta quarta-feira (20), sobre as medidas adotadas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil. O debate concentrou críticas ao imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo e à justificativa de que a medida ajudaria a sustentar ações voltadas ao mercado interno.
Durante a discussão, representantes do setor de distribuição e de petróleo afirmaram que a alta do barril no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal sem necessidade de nova tributação. Segundo Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), se o barril permanecer em US$ 90 até o fim de 2026, a arrecadação pode ficar R$ 45 bilhões acima do previsto, considerando receitas com royalties e participações especiais.
Para o IBP, o imposto sobre a exportação de petróleo reduz a previsibilidade regulatória e pode afetar a competitividade do país na atração de investimentos. Nunes afirmou, na audiência, que o aumento da carga tributária é desnecessário diante do reforço de receitas já proporcionado pela alta internacional do petróleo.
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Em sentido oposto, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), disse que a medida tem caráter regulatório. Segundo ele, o objetivo é atuar sobre a oferta de combustíveis no mercado interno em um cenário internacional adverso e imprevisível.
O diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, detalhou que as ações em vigor incluem subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, subsídio ao gás de cozinha e linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.
De acordo com o ministério, desde o início do conflito no Oriente Médio, o diesel acumulou alta de 17,7% no Brasil e a gasolina, de 5,9%. Segundo o representante, em outros países afetados pela guerra, as altas teriam chegado a 48% no diesel e 44% na gasolina. Para o setor agropecuário, o comportamento do diesel é um indicador relevante por sua influência sobre frete, máquinas e custos operacionais no campo.
A discussão segue sem consenso entre agentes do setor e governo sobre o peso da tributação e dos subsídios na formação dos preços. Pelos dados apresentados na audiência, o acompanhamento do mercado internacional de petróleo e das medidas fiscais continuará sendo determinante para avaliar os efeitos sobre custos de transporte e de produção.
Fonte: camara.leg.br
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