O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas, incluindo grandes nomes do setor de vale-refeição, por não cumprirem as normas estabelecidas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As penalidades podem alcançar até R$ 50 mil, dependendo da gravidade das infrações.
Irregularidades identificadas na fiscalização
Entre as principais violações, está a cobrança de taxas excessivas por parte das empresas de tíquetes, que chegam a até 8%, muito acima do limite de 3,6% imposto pelo decreto do PAT. Além disso, foi constatada a utilização indevida dos cartões de alimentação para a compra de produtos não alimentares, como bebidas alcoólicas e itens de limpeza, o que fere as diretrizes do programa.
Empresas notificadas
As quatro grandes empresas do setor — VR, Alelo, Pluxee e Ticket Restaurante — foram alvo da ação do governo, que também incluiu restaurantes e supermercados que aceitam os vales. Todas as empresas notificadas confirmaram a recepção das notificações e afirmaram que fornecerão as informações necessárias para esclarecer sua atuação dentro do PAT.
Contexto das novas regras
As novas diretrizes do PAT, publicadas no final de 2025, visam reduzir os custos para os estabelecimentos comerciais e assegurar que os benefícios sejam utilizados de maneira adequada. Além da limitação das taxas, a regulamentação também proíbe rebates, que são descontos que encarecem o custo para os comerciantes.
Desafios enfrentados pelas empresas
Além do uso indevido dos tíquetes, as auditorias revelaram que as companhias de vale-refeição têm oferecido benefícios a empresas que não participam do PAT, o que pode criar um panorama desigual. O programa oferece incentivos fiscais significativos, como deduções no Imposto de Renda e isenção de contribuições ao INSS e FGTS, que tornam o uso dos vales uma opção vantajosa para as empresas.
Considerações finais e implicações futuras
As empresas de vale-refeição continuam a enfrentar desafios em relação ao cumprimento das novas normas e à implementação de sistemas que impeçam o uso inadequado dos cartões. Rogério Araújo, coordenador-geral do PAT, destaca que as regras se aplicam igualmente a todas as modalidades de benefícios, independentemente de participação no programa. O descumprimento pode resultar em multas, mas a aplicação dessas penalidades ainda está em análise, segundo auditores. A situação requer atenção, pois o movimento financeiro no setor é bilionário, e é fundamental que as empresas se adequem às novas exigências para garantir a legalidade e a eficácia do programa.
