Reuters
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A plataforma X, de Elon Musk, processou Nova York na terça-feira, contestando a constitucionalidade de uma lei estadual que exige que as empresas de mídia social divulguem como monitoram discursos de ódio, extremismo, desinformação, assédio e interferência política estrangeira.
O X afirmou que a lei viola a Primeira Emenda e a constituição estadual ao sujeitá-lo a processos judiciais e multas pesadas, a menos que revele “discursos altamente sensíveis e controversos” que Nova York poderia considerar questionáveis.
Decidir qual conteúdo é aceitável em plataformas de rede social “gera um debate considerável entre pessoas razoáveis sobre onde traçar a linha proverbial correta”, disse o X. “Esse não é um papel que o governo possa desempenhar.”
A ação apresentada no tribunal federal de Manhattan também citou uma carta de dois parlamentares que patrocinaram a lei, segundo a qual o X e Musk, em particular, têm um “registro perturbador” sobre moderação de conteúdo “que ameaça os fundamentos da nossa democracia”.
A procuradora-geral de Nova York Letitia James, uma democrata que aplica as leis do Estado, é a ré no processo do X. Seu gabinete não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Musk, a pessoa mais rica do mundo e recentemente um assessor próximo do presidente republicano Donald Trump, descreveu-se como um absolutista da liberdade de expressão.
Ele eliminou a política de moderação de conteúdo do Twitter, como o X era conhecido anteriormente, depois que comprou a empresa por US$44 bilhões em outubro de 2022.
A lei de Nova York exige que as empresas de mídia social divulguem as medidas que tomam para eliminar o ódio em suas plataformas e informem seu progresso. As multas podem chegar a US$15.000 por violação e por dia.
A lei foi redigida pelo senador estadual Brad Hoylman-Sigal e pela deputada estadual Grace Lee, ambos do partido democrata, com a ajuda da Anti-Defamation League. Ela foi sancionada em dezembro pela governadora Kathy Hochul, também democrata.
O X disse que Nova York baseou sua lei em uma lei quase idêntica de 2023 da Califórnia, cuja aplicação foi parcialmente bloqueada por um tribunal federal de apelações em setembro passado devido a preocupações com a liberdade de expressão.
A Califórnia fechou um acordo com o X em fevereiro em não aplicar as exigências de divulgação da lei.
